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21-07-2023

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Novas Tabelas IRS a partir de 1 de julho de 2023

Novas Tabelas IRS a partir de 1 de julho de 2023


27-JUN-2023

A partir de 1 de julho de 2023, entrará em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte, seguindo uma lógica de taxa marginal, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida.Consulte as tabelas aqui.Estas tabelas mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.Fonte: Diário da República - Despacho n.º 1296-B/2023, disponível em: https://files.dre.pt/2s/2023/01/018000002/0000200009.pdf

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Intervenção de limpeza e higienização SMAS

Intervenção de limpeza e higienização SMAS


09-MAI-2023

Os Serviços Municipalizados de Castelo Branco, informam a população da realização de intervenções de limpeza e higienização em reservatórios Reservatório de Olelas, dia 9 de maio de 2023, com início previsto às 08:00h e término previsto para as 12:00h;Reservatório de Escalos de Cima, dia 9 de maio de 2023, com início previsto às 14:00h e término previsto para as 17:00h;Reservatório Lentiscais, dia 23 de maio de 2023, com início previsto às 08:00h e término previsto para as 12:00h; A limpeza e higienização nos seguintes reservatórios não implica interrupção no abastecimento, mas poderá causar constrangimentos por redução da pressão de serviço na rede em baixa: Reservatório da Lousa Apoiado - célula 1, dia 11 de maio de 2023, com início previsto às 08:00h e término previsto para as 12:00h;Reservatório da Lousa Apoiado - célula 2, dia 16 de maio de 2023, com início previsto às 08:00h e término previsto para as 12:00h;Reservatório da Lousa Elevado, dia 16 de maio de 2023, com início previsto às 14:00h e término previsto para as 17:00h;Envidaremos todos os esforços no sentido de minimizar as interrupções ao nível do abastecimento.

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Apoio na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito ( GPL) em Garrafa

Apoio na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito ( GPL) em Garrafa


01-FEV-2023

Apoio na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito ( GPL) em Garrafa - 2ª FaseEM QUE CONSISTE O APOIO?Pagamento de € 10 (dez euros), após a aquisição de uma garrafa de gás, mensalmente, de setembro de 2022 a dezembro de 2023SOU ELEGÍVEL PARA O APOIO?Pode receber este apoio se reunir as seguintes condições:I. SER CONSUMIDOR DOMÉSTICO RESIDENTE EM PORTUGAL COM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ELETRICIDADEII. SER BENEFICIÁRIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA (TSEE) OU UM DOS MEMBROS DO AGREGADO FAMILIAR SER BENEFICIÁRIO DE UMA PRESTAÇÃO SOCIAL MÍNIMA

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Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados


23-DEZ-2022

Na passada quinta-feira, foi aprovada uma alteração no Código de Trabalho envolvendo a licença parental do  e a duração da mesma, passando dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados.Segundo a norma estabelecida no grupo de trabalho, envolvendo alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno, “É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.". Além disso, está previsto que após a licença de 28 dias, o pai tenha ainda direito a sete dias de licença, sejam eles seguidos ou intercalados, com a condição de serem gozados com a licença parental por parte da mãe. No caso da criança se encontrar em internamento hospitalar durante um período após o parto, o pai poderá suspender a licença obrigatória pelo tempo de duração do respetivo internamento. Fonte: "Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados", disponível em:https://eco.sapo.pt/2022/12/22/licenca-parental-do-pai-passa-a-ser-de-28-dias-seguidos-ou-interpolados/?fbclid=IwAR2UmogxZT99ZHnov6rpupeLl1MZ6NoX-qwq5i6cUIPpla3SR9fsMwhsw8Q

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