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Notícias

Novas Tabelas IRS a partir de 1 de julho de  2023

Novas Tabelas IRS a partir de 1 de julho de 2023

27-JUN-2023

A partir de 1 de julho de 2023, entrará em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte, seguindo uma lógica de taxa marginal, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida.Consulte as tabelas aqui.Estas tabelas mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.Fonte: Diário da República - Despacho n.º 1296-B/2023, disponível em: https://files.dre.pt/2s/2023/01/018000002/0000200009.pdf

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Intervenção de limpeza e higienização SMAS

Intervenção de limpeza e higienização SMAS

09-MAI-2023

Os Serviços Municipalizados de Castelo Branco, informam a população da realização de intervenções de limpeza e higienização em reservatórios Reservatório de Olelas, dia 9 de maio de 2023, com início previsto às 08:00h e término previsto para as 12:00h;Reservatório de Escalos de Cima, dia 9 de maio de 2023, com início previsto às 14:00h e término previsto para as 17:00h;Reservatório Lentiscais, dia 23 de maio de 2023, com início previsto às 08:00h e término previsto para as 12:00h; A limpeza e higienização nos seguintes reservatórios não implica interrupção no abastecimento, mas poderá causar constrangimentos por redução da pressão de serviço na rede em baixa: Reservatório da Lousa Apoiado - célula 1, dia 11 de maio de 2023, com início previsto às 08:00h e término previsto para as 12:00h;Reservatório da Lousa Apoiado - célula 2, dia 16 de maio de 2023, com início previsto às 08:00h e término previsto para as 12:00h;Reservatório da Lousa Elevado, dia 16 de maio de 2023, com início previsto às 14:00h e término previsto para as 17:00h;Envidaremos todos os esforços no sentido de minimizar as interrupções ao nível do abastecimento.

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Foi publicada a Portaria de Gestão de Documentos para as Autarquias Locais

Foi publicada a Portaria de Gestão de Documentos para as Autarquias Locais

27-ABR-2023

Foi hoje publicada a Portaria n.º112/2023, de 27 de abril que aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local.Um objetivo para o qual se tem vindo a trabalhar há anos e que finalmente culmina com a publicação desta Portaria, um instrumento essencial para uma maior eficácia na gestão da informação e da documentação nos Serviços da Administração Local.Fonte: Notícia BAD - https://noticia.bad.pt/2023/04/27/foi-publicada-a-portaria-de-gestao-de-documentos-para-as-autarquia...

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Apoio na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito ( GPL) em Garrafa

Apoio na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito ( GPL) em Garrafa

01-FEV-2023

Apoio na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito ( GPL) em Garrafa - 2ª FaseEM QUE CONSISTE O APOIO?Pagamento de € 10 (dez euros), após a aquisição de uma garrafa de gás, mensalmente, de setembro de 2022 a dezembro de 2023SOU ELEGÍVEL PARA O APOIO?Pode receber este apoio se reunir as seguintes condições:I. SER CONSUMIDOR DOMÉSTICO RESIDENTE EM PORTUGAL COM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ELETRICIDADEII. SER BENEFICIÁRIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA (TSEE) OU UM DOS MEMBROS DO AGREGADO FAMILIAR SER BENEFICIÁRIO DE UMA PRESTAÇÃO SOCIAL MÍNIMA

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Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

23-DEZ-2022

Na passada quinta-feira, foi aprovada uma alteração no Código de Trabalho envolvendo a licença parental do  e a duração da mesma, passando dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados.Segundo a norma estabelecida no grupo de trabalho, envolvendo alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno, “É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.". Além disso, está previsto que após a licença de 28 dias, o pai tenha ainda direito a sete dias de licença, sejam eles seguidos ou intercalados, com a condição de serem gozados com a licença parental por parte da mãe. No caso da criança se encontrar em internamento hospitalar durante um período após o parto, o pai poderá suspender a licença obrigatória pelo tempo de duração do respetivo internamento. Fonte: "Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados", disponível em:https://eco.sapo.pt/2022/12/22/licenca-parental-do-pai-passa-a-ser-de-28-dias-seguidos-ou-interpolados/?fbclid=IwAR2UmogxZT99ZHnov6rpupeLl1MZ6NoX-qwq5i6cUIPpla3SR9fsMwhsw8Q

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Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis

Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis

16-DEZ-2022

No dia 15 de dezembro, foi anunciado por António Costa um novo apoio extraordinário direcionado a famílias carenciadas, no valor de 240 euros, que será pago a partir de 23 de dezembro. O presente apoio visa combater o aumento dos preços de bens alimentares de primeira necessidade, fruto da guerra na Ucrânia e da inflação existente como consequência da mesma. No grupo de famílias vulneráveis estão inclusas todas as famílias beneficiárias de tarifa social de energia e prestações sociais mínimas, somando um milhão e 37 mil famílias  no total. O respetivo valor será pago através da Segurança Social num só pagamento por transferência bancária. Caso não usufrua de conta bancária o mesmo será entregue em vale postal. Segundo a Ministra Ana Mendes Godinho, a escolha de cheque em vez de um vale alimentar deve-se ao facto de que desta forma as várias famílias podem ter a “capacidade de decidir onde aplicam este dinheiro”, sendo que o respetivo valor foi definido perante o “aumento do pacote das famílias associado ao cabaz alimentar em função da evolução da inflação no segundo trimestre”.Fonte: "Governo aprova "cheque" de 240 euros para famílias vulneráveis, pago a partir de dia 23 de dezembro", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/12/15/governo-aprova-cheque-de-240-euros-para-familias-vulneraveis-pago-a-partir-de-dia-23-de-dezembro/

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Encontram-se abertas as inscrições para o Prémio Autarquia do Ano

Encontram-se abertas as inscrições para o Prémio Autarquia do Ano

12-DEZ-2022

Após 3 edições de renome está de regresso o Prémio Autarquia do Ano, que tem como maior objetivo galardoar municípios e freguesias a nível nacional, pelo seu trabalho e dedicação, nas mais variadas áreas que gerem diariamente, tendo em vista o interesse público.  São inúmeras as categorias e subcategorias abrangentes, desde apoio social à economia, mobilidade e até mesmo turismo.  O respetivo prémio conta com a organização do Lisbon Awards Group em parceria com o ECO.Fonte: https://eco.sapo.pt/2022/12/12/o-premio-autarquia-do-ano-esta-de-regresso-para-a-sua-4a-edicao/

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